Política de Privacidade | Mathaus Agacci Summit

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS MATHAUS AGACCI SUMMIT Última atualização: 9 de agosto de 2026 Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Mathaus Agacci Summit, incluindo sua página eletrônica, cadastro, checkout, pagamento, atendimento, credenciamento, participação no EVENTO e comunicações relacionadas. 1. CONTROLADOR O controlador dos dados relacionados ao EVENTO é: MATHAUS AGACCI BUSINESS LTDA. CNPJ: [INSERIR CNPJ] Endereço: [INSERIR ENDEREÇO EMPRESARIAL] Canal de privacidade: [INSERIR E-MAIL] 2. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS Poderão ser tratados, entre outros: a) nome completo; b) CPF; c) e-mail; d) telefone e WhatsApp; e) profissão; f) número e Estado da OAB, quando aplicável; g) CEP; h) logradouro; i) número; j) complemento; k) bairro; l) cidade; m) Estado; n) origem do lead; o) data e horário do cadastro; p) registros de aceite; q) consentimentos; r) status do checkout; s) método de pagamento; t) número de parcelas; u) valor; v) identificador da Order; w) identificador da transação; x) data e situação do pagamento; y) registros técnicos necessários à segurança e prevenção de fraude; e z) demais dados voluntariamente fornecidos pelo titular. A ORGANIZAÇÃO não pretende armazenar número completo de cartão ou CVV. 3. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados poderão ser utilizados para: a) realizar o cadastro; b) identificar o interessado e o PARTICIPANTE; c) processar e administrar a inscrição; d) controlar disponibilidade de vagas; e) processar e conciliar pagamentos; f) prevenir fraude; g) realizar o credenciamento; h) controlar acesso; i) realizar atendimento; j) emitir certificados; k) enviar comunicações operacionais; l) organizar e administrar o EVENTO; m) manter histórico de transações; n) comprovar contratações e manifestações de vontade; o) cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e contábeis; p) exercer regularmente direitos; q) prevenir ou solucionar conflitos; r) proteger a segurança da ORGANIZAÇÃO, dos participantes e de terceiros; s) aperfeiçoar produtos, serviços, eventos e processos; t) produzir métricas, estatísticas e análises internas; u) realizar comunicações promocionais quando houver base legal adequada; e v) demais finalidades legítimas e compatíveis com a relação estabelecida. 4. BASES LEGAIS Conforme a finalidade concreta, o tratamento poderá ter fundamento, entre outras hipóteses legalmente cabíveis, em: a) execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) exercício regular de direitos; d) legítimo interesse, quando aplicável; e) prevenção à fraude e segurança; e f) consentimento, quando esta for a base legal apropriada. Nem todo tratamento realizado no contexto do EVENTO depende de consentimento. 5. LEADS QUE NÃO CONCLUÍREM A COMPRA Os dados inseridos no formulário poderão ser registrados antes da etapa de pagamento. Isso significa que a ORGANIZAÇÃO poderá manter registro do interessado ainda que: a) abandone o checkout; b) não conclua o Pix; c) tenha o pagamento recusado; ou d) decida não prosseguir naquele momento. O tratamento desses dados deverá observar finalidade legítima, necessidade, segurança, transparência e base legal adequada. Comunicações estritamente promocionais realizadas com fundamento em consentimento somente serão enviadas quando o titular houver manifestado a respectiva autorização. 6. CONSENTIMENTO PARA MARKETING Quando solicitado, o titular poderá optar por receber comunicações promocionais, novidades, conteúdos, convites e informações sobre futuros eventos, produtos e serviços. Esse consentimento: a) será facultativo; b) não deverá vir previamente marcado; c) não será condição para aquisição do ingresso; e d) poderá ser revogado na forma disponibilizada pela ORGANIZAÇÃO. A recusa ao marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução da inscrição ou do EVENTO. 7. PAGAMENTOS Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras, inclusive Mercado Pago. A ORGANIZAÇÃO poderá armazenar informações necessárias à administração da transação, como: a) valor; b) meio de pagamento; c) número de parcelas; d) status; e) identificadores da Order e da transação; e f) data de pagamento. Dados sensíveis de cartão permanecerão sob processamento da infraestrutura específica do prestador de pagamentos, de acordo com a arquitetura implementada. 8. COMPARTILHAMENTO Os dados poderão ser compartilhados, na extensão necessária, com: a) intermediadores e processadores de pagamento; b) fornecedores de tecnologia; c) provedores de hospedagem; d) provedores de banco de dados; e) empresas responsáveis por comunicação; f) fornecedores operacionais do EVENTO; g) empresas de credenciamento; h) prestadores de serviços; i) contadores; j) auditores; k) advogados e assessores; l) autoridades públicas, quando legalmente cabível; e m) terceiros envolvidos em eventual reorganização empresarial, observada a legislação. O compartilhamento deverá ficar limitado ao necessário para as finalidades legítimas pertinentes. 9. SEGURANÇA A ORGANIZAÇÃO adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento, destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. O acesso administrativo aos cadastros deverá ser restrito a pessoas autorizadas. Credenciais privadas de sistemas e meios de pagamento não deverão ser disponibilizadas publicamente. 10. RETENÇÃO Os dados poderão ser conservados pelo tempo necessário para: a) execução das finalidades informadas; b) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; c) exercício regular de direitos; d) preservação de registros contratuais e financeiros; e) prevenção de fraude; f) atendimento de solicitações; e g) demais hipóteses permitidas pela legislação. Quando não houver mais fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. 11. DIREITOS DO TITULAR O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, quando pertinentes, incluindo: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso; c) correção; d) informação sobre compartilhamentos; e) anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais; f) revogação do consentimento; g) oposição quando cabível; e h) demais direitos previstos na LGPD. O exercício de direitos relacionados a um tratamento específico não necessariamente implicará eliminação de dados cuja conservação seja autorizada ou exigida por outro fundamento jurídico. 12. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE Para preservar a segurança dos próprios titulares, a ORGANIZAÇÃO poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade da pessoa que formule pedido relacionado aos seus dados. 13. REGISTROS DE ACEITE A ORGANIZAÇÃO poderá conservar registros do aceite dos Termos, desta Política e de autorizações específicas pelo período necessário à comprovação da manifestação de vontade e ao exercício regular de direitos. Os registros poderão incluir: a) data; b) horário; c) versão do documento; d) cadastro relacionado; e e) demais informações técnicas pertinentes. 14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES A página poderá utilizar cookies e tecnologias similares necessários para funcionamento, segurança, medição e aperfeiçoamento. Quando houver tecnologias cujo uso dependa juridicamente de consentimento, serão fornecidos os mecanismos adequados de escolha. 15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL Caso fornecedores de infraestrutura ou tecnologia realizem armazenamento ou processamento fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observados os requisitos aplicáveis da legislação brasileira. 16. ALTERAÇÕES Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente deverá permanecer identificada por sua respectiva data de atualização. Para contratações já realizadas, a ORGANIZAÇÃO manterá, quando necessário, registro da versão efetivamente aceita pelo PARTICIPANTE. 17. CONTATO Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados deverão ser encaminhadas para: MATHAUS AGACCI BUSINESS LTDA. E-mail: mathausagaccibusniness@gmail.com Florianópolis/SC – Brasil

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